Governo Temer aplica pauta patronal para a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários

A conta do apoio da patronal ao governo Michel Temer (PMDB) e aliados é apresentada em forma de projetos de lei para a retirada de direitos trabalhistas. Temer quer baratear as demissões. Para isso, encaminhou um projeto de lei ao Congresso que acaba aos poucos com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nos casos de demissão sem justa causa. O projeto quer reduzir a multa em 1% ao ano até a completa extinção em 2017.

Na Câmara, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ambos envoltos em vários casos de corrupção, acordaram a votação do projeto que libera a terceirização ampla, geral e irrestrita. A intenção é impulsionar o PL 4302/98, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O PL torna realidade todos os sonhos de exploração da patronal (FIESP/CIESP): legaliza a terceirização sem limites, inclusive sobre a atividade-fim; liberara a subcontratação, quarteirização, a pejotização (contratação sem registro em carteira e por meio de abertura de empresa/CNPJ por parte do trabalhador). Será a destruição da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a pauperização do mercado de trabalho com consequências para o desenvolvimento da economia e a queda das contribuições para a Previdência.

O efeito em cadeia destruidor será usado como desculpa deste governo entreguista, neoliberal para destruir a seguridade social. A destruição trabalhista do governo Temer, vulgo, reforma trabalhista, ainda vai permitir que horas de trabalho excedentes sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento de horas extras. Será a legalização do aumento da jornada de trabalho. Já a reforma da Previdência, ou melhor, destruição da Previdência, segue em tramitação acelerada na Câmara. O projeto está agendado para votação em 1&o rdm; turno no dia 15 de março e em 2º turno no dia 6 de abril.

Por isso, a classe trabalhadora tem que reforçar a luta contra os ataques do governo e a pauta da patronal de avanço sobre a força produtiva do país. Várias datas de lutas estão sendo construídas para aglutinar as categorias profissionais em prol da classe trabalhadora. 8 e 15 de março serão dias de mobilização nacional. Vamos nos juntar às lutas!

Mobilizar e unir para derrotar os ataques do governo Temer aos trabalhadores! Nenhum direito a menos!

Estabelecendo como lema de seu 4º Congresso “Fortalecer a unidade, resistir e garantir direitos”, o 4º Congresso da FETQUIM, ocorrido nos dias 16 e 17 de fevereiro, em Cabreúva/SP, estabeleceu eixos de luta para intensificar a resistência contra os atuais ataques contra o povo brasileiro. Em suma, são:

• Combinar a luta econômica com a luta contra a exploração;
• Lutar pela regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e sobre os bens de luxo, como: jatos, helicóptero e iates;
• Lutar por auditoria cidadã da dívida pública;
• Combater o machismo, racismo, patriarcado, a homofobia e a transfobia;
• Lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários;
• Não ao desmonte da Previdência (PEC 287);
• a venda de terras para estrangeiros (PL 4059/12) e a desconstrução da regularização fundiária no Brasil (MP 759);
• às ataques à legislação trabalhista e sindical e ao aumento da terceirização (PLS 30);

ORGANIZAR A LUTA!

– Construir o 8 de março para ampliar a mobilização e a luta, juntamente com setores que lutam contra a retirada de direitos que incidem diretamente na vida das mulheres;

– Construir o 15 de março como Dia Nacional de Paralisações na perspectiva de torná-la numa Greve Geral do conjunto da classe trabalhadora.

Federação dos Trabalhadores Químicos tira plano de lutas para a categoria e elege nova diretoria

O Congresso da FETQUIM tirou nesta sexta-feira, 16, um plano de ação e lutas para o próximo período. O caderno de resoluções incluirá o combate ao projeto de destruição da Previdência, os ataques aos direitos trabalhistas, a terceirização ampla, geral e irrestrita sobre a atividade-fim, combate ao racismo, questões de gênero, preconceitos de todo tipo e solidariedade a todos as lutas do povo trabalhador no Brasil e o mundo.

O Congresso elegeu um novo colegiado executivo, conselho fiscal e suplentes para o quadriênio 2017-2021. O diretor Wellington Cabral, do Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e região, foi reeleito ao cargo de diretor de Meio Ambiente da Federação.

Sindicato dos Químicos no debate da Conjuntura Política e Lutas da Classe Trabalhadora

Os delegados e dirigentes da FETQUIM reforçaram a importância de endossar todos os dias de luta contra a opressão dos patrões e governos. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, haverá atividades em vários locais contra a opressão de gênero e o machismo. No dia 15 de março, devemos nos incorporar a luta dos setores da educação contra os ataques tanto do governo Temer (PMDB) quanto de Geral Alckmin (PSDB), em São Paulo.

Os sindicatos saem deste congresso com a missão de resgatar a história de luta dos trabalhadores, reforçar os movimentos de luta contra os ajustes fiscais, cortes de investimentos sociais e avanço da pauta de direita neoliberal que representa sucateamento dos serviços públicos, privatização do patrimônio nacional e ataque aos direitos dos trabalhadores. União para derrotar o governo e os ataques da patronal!

O 4º Congresso da FETQUIM
Federação dos Trabalhadores Químicos discute conjuntura política e elegerá nova diretoria

A direção do Sindicato dos Químicos de São José dos Campos participa hoje, 15, e amanhã, 16, do 4º Congresso da FETQUIM (Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos do Estado de São Paulo), em Cabreúva, interior de São Paulo. A nossa diretoria participa com 14 dos 95 delegados dos Sindicatos dos Químicos Unificados de Campinas, Osasco, Vinhedo, do ABC e da capital paulista.

O Congresso irá debater os encaminhamentos das lutas da categoria e da classe trabalhadora frente os ataques do governo Temer (PMDB) aos direitos trabalhistas, previdenciários e o desmonte dos serviços públicos com o aumento das privatizações, terceirização e corte de investimentos.

O Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e região e a Unidos Pra Lutar participam com a tese “Tomar as ruas, unificar as lutas e construir a Greve Geral. Derrotar as reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer. Por um governo verdadeiramente dos trabalhadores e do povo pobre, sem corruptos, patrões e burocracias sindicais.”

É importante fortalecer o caráter classista da nossa federação na luta dos direitos dos trabalhadores, em defesa dos serviços públicos de qualidade e contra as privatizações do patrimônio público. Como diz a nossa tese, “não tem arrego. Estamos unidos num só punho, numa só categoria, numa só luta”.

Confira a programação de debates.

Dia 15

9h30 – Abertura política do Congresso;

10h15 – Análise da conjuntura política e econômica do país;

11h45 – Ataque das elites a classe trabalhadora;

12h30 – Leitura e aprovação do regimento interno;

14h30 – Compreensão do momento político atual;

16h45 – Contribuições ao balanço do mandato.

Dia 16

9h30 – Plano de Ação e de Lutas;

11h45 – Encaminhamentos e propostas;

14h – Eleição do colegiado, executivo, Conselho Fiscal e respectivos suplentes;

15h15 – Apresentação da direção da FETQUIM para o triênio 2017-2021.