Na última quarta-feira, 7, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou o pedido de revisão protocolado pelo Sindicato dos Químicos. O TJSP deferiu o pedido de suspensão dos efeitos das alterações efetuadas pela Câmara Municipal joseense que permitiam a extração de areia no município. Com isso, a extração de areia na cidade está novamente proibida.
O processo contra a exploração minerária na cidade foi ingressado depois que a Câmara da cidade cedeu ao lobby do setor e modificou - e ainda sem discussão com a sociedade - a legislação para permitir a volta da extração de areia. Os réus no processo são o prefeito, Eduardo Cury, e o presidente da Câmara Municipal, Juvenil Silvério, ambos do PSDB.
Em despacho, o TJSP considera a alteração do artigo 259 da Lei Orgânica do município pela Câmara Municipal uma medida apenas para enriquecer as empresas minerárias “à custa da degradação ambiental”. O desembargador Guilherme G. Strenger ainda determinou a continuidade da ação de inconstitucionalidade contra a modificação na Lei Orgânica para permitir a extração de areia em São José.
A decisão do TJSP é um alívio para a população da cidade. A degradação ainda mais acelerada do Rio Paraíba do Sul poderia piorar e muito a qualidade de vida na cidade.
A decisão da justiça é importante também para frear o avanço do lobby do setor sobre outras cidades ao longo do Rio Paraíba do Sul.
Veja despacho do TJSP em anexo | Veja em Slides todo o de Extração de Areia no Rio (em pdf) |