Em 2012, Sindicato dos Químicos conseguiu impedir volta da extração de areia em São José dos Campos
Em 2012, uma ação do Sindicato dos Químicos conseguiu uma medida cautelar que depois foi confirmada com decisão final contra a revisão de lei municipal para permitir a extração da areia no Paraíba em São José dos Campos.
A extração na cidade já estava proibida, mas o lobby das empresas areeiras, financiadoras de campanhas eleitorais, quase conseguiu com que os vereadores de São José permitissem a volta da extração de areia no município. Esse é um dos danos claros do financiamento privado de campanha. As empresas elegem seus políticos e depois cobram a conta dos seus candidatos eleitos com mudanças, por exemplo, na lei de zoneamento, exploração de recursos naturais, transporte público, redução das áreas de preservação ambiental etc.
Vale ressaltar essa vitória em função do rompimento de uma cava de areia em Jacareí na sexta-feira de carnaval, 5, que deixou 500 mil pessoas sem água em São José dos Campos por quase 36h. Alguns bairros ficaram mais de 48h sem água. Esse é resultado da extração predatória, a destruição dos recursos naturais e da ganância e crimes do setor areeiro.
A cava de Jacareí estava abandonada e sendo usada ilegalmente por outra areeira. Outro ponto a salientar é que as cavas são abandonadas com contaminantes, como: alumínio e ferro, que podem contaminar o rio Paraíba e interromper o abastecimento de água a qualquer momento. A extração, infelizmente, é permitida em Jacareí e outras cidades do Vale. Agora foi apenas uma cava que rompeu. Há pelo menos duas centenas ao longo do Paraíba do Sul. Imaginem o risco de contaminação e cortes dos serviços de abastecimento a que correm os milhares de moradores do Vale do Paraíba. O acidente em Jacareí provocou corte de água também em Pindamonhangaba.
A extração de areia é uma atividade predatória para a qual não existe compensação ambiental. Sem contar que as cavas são possíveis focos da dengue, pois o mosquito transmissor da doença pode depositar ovos tanto em água limpa quanto em água suja.
As cavas comprometem a vazão do rio Paraíba, o que é ainda mais grave em épocas de crise hídrica, e provoca danos ambientais irreversíveis. Assim, toda a sociedade civil organizada, entidades de classe, movimentos sindical, estudantil e social devem manter a luta contra qualquer revisão na lei para atender aos interesses da areeiras. E temos ainda que avançar na discussão nas cidades onde a extração é permitida, pois mesmo sendo proibida em São José a população acabou sofrendo a consequência do rompimento de uma cava na cidade vizinha.
A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL
O rio Paraíba do Sul nasce na Serra da Bocaina, na cidade paulista de Areias, tem 1.150 quilômetros de extensão, percorre 184 municípios entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Suas águas abastecem mais de 14 milhões de pessoas, sendo responsável pelo abastecimento de 80% da população fluminense. Suas águas abastecem também boa parte das 8.500 indústrias situadas em toda a bacia e tem uma enorme biodiversidade fluvial com 169 espécies de peixes.
INÍCIO DA EXTRAÇÃO DE AREIA NO VALE DO PARAÍBA
A mineração no Vale do Paraíba começou em 1949, em Jacareí, com o declínio da extração nos rios Tiete e Pinheiros. A extração se expandiu para São José na década de 1950. A partir da década de 1970, a mineração de areia passa a ser mais mecanizada e atinge também a várzea do rio Paraíba em Caçapava e Taubaté. A construção das barragens de Paraibuna (1978), Paraitinga (1977) e Jaguari (1973) fez com que a vazão do rio fosse artificialmente controlada, diminuindo o aporte de sedimentos ao rio, tendo como consequência à substituição gradativa da extração em leito pela extração de areia pelo sistema de cava submersa a partir de 1973.
A EXPANSÃO DO SISTEMA DE CAVAS
A exploração de areia pelo sistema de cavas é ainda mais danosa do que a que retira areia do leito. Esse modelo de exploração cresceu muito na década de 1990, atingindo Tremembé e Pinda. Um decreto de 1989 que obriga a apresentação de um plano de recuperação para a área degradada nunca teve efeito.
• Mineradores invadem áreas de agricultura de produção de arroz;
• Há descumprimento das obrigações tributárias;
• Sobra sonegação no setor, fraude e crimes contra a ordem tributária;
• Descumprimento da legislação trabalhista.
OS DANOS DA MINERAÇÃO
A extração desenfreada de areia do leito do rio Paraíba do Sul já obrigou a Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) a fazer uma barragem no curso d’água para recuperar altura da captação para que não faltasse o abastecimento de água. A lei proíbe a mineração em Áreas de Preservação Permanente imposta pelo Código Florestal, por resoluções da Secretária Estadual do Meio Ambiente, entre outras legislações ambientais.
Contudo, não existe fiscalização e impera a impunidade para os crimes ambientais. Existe um passivo ambiental e fiscal gigantesco pela extração de areia no Vale do Paraíba. Há nas várzeas do rio Paraíba do Sul 230 cavas abandonadas com área de 2400 hectares (equivalente a 2400 campos de futebol).
A extração de areia em São José está proibida desde 1990, sendo os terrenos de várzeas do rio destinado exclusivamente à agricultura e à pecuária. Contudo, as mineradoras não recuperaram as áreas degradas e outras mineradoras começaram a mineração de forma clandestina.
São José dos Campos
• 16 cavas (total) – todas desativadas
• 10 cavas irregulares fora da ZM (Zoneamento Ambiental Minerário)
• 2 cavas irregulares dentro da ZR (ampliadas)
Área total das cavas: 990.495,00 m2 (99 hectares, o equivalente a 99 campos de futebol).
A LUTA CONTRA A EXTRAÇÃO DE AREIA NA VÁRZEA DO RIO PARAÍBA
Mesmo após comprovada a degradação ambiental pela extração de areia no município, os vereadores aprovaram, em 2012, uma modificação à Lei Orgânica, alterando o artigo que proibia a extração de areia na várzea. O artigo original proibia a extração de areia no leito do rio Paraíba do Sul.
“ARTIGO 259: As áreas de várzea serão destinadas apenas para a agricultura, evitando a especulação imobiliária, a construção de indústrias e os loteamentos”.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada dia 7 de março de 2012, atendendo ação do Sindicato dos Químicos, deferiu medida cautelar contra a modificação na Lei Orgânica pelos vereadores de São José. A extração voltou a ser proibida por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).
A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
Universidades e institutos de pesquisa têm realizado estudos para o uso de materiais alternativos à areia natural (de rio). Além da areia proveniente de reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição, materiais descartados pelas indústrias, como cinzas do bagaço da cana de açúcar e da casca de arroz, os resíduos da indústria de cerâmica e siderúrgicas têm se mostrado viáveis na substituição da areia natural e outros materiais utilizados na construção civil. O Parque Tecnológico poderia abrigar um centro de pesquisa sobre materiais alternativos à areia e outros insumos naturais utilizados na construção civil. Entretanto, o alto lucro da mineração à custa do meio ambiente ainda predomina nos interesses de exploração de areia.
FONTE:
· Fórum Permanente em Defesa da Vida
· Instituto Ecológico de Proteção aos Animais (IEPA)
· Centro de Amigos da Natureza
· Grupo Consciência Ecológica
· Vale Verde (Associação de Defesa do Meio Ambiente)
· PROAM (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental)
· Imagens: IPT, MP/SP, O Vale