![charge-direito[3]](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGh9UlWFBYbEFqbogH_rvvVTKCzSzpccDwYh3wNMtekhbl475igLX_A4pJN21jzqMpt8KXDDuXCT3lw3RvvdnABAo0abWwiIPCgU4gdUzdj7FXl8rG3jRiP0rXbPHHgjCecnIEclyQhT0/?imgmax=800 "charge-direito[3]")
A conta do apoio da patronal ao governo Michel Temer (PMDB) e aliados é apresentada em forma de projetos de lei para a retirada de direitos trabalhistas. Temer quer baratear as demissões. Para isso, encaminhou um projeto de lei ao Congresso que acaba aos poucos com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nos casos de demissão sem justa causa. O projeto quer reduzir a multa em 1% ao ano até a completa extinção em 2017.
Na Câmara, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ambos envoltos em vários casos de corrupção, acordaram a votação do projeto que libera a terceirização ampla, geral e irrestrita. A intenção é impulsionar o PL 4302/98, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O PL torna realidade todos os sonhos de exploração da patronal (FIESP/CIESP): legaliza a terceirização sem limites, inclusive sobre a atividade-fim; liberara a subcontratação, quarteirização, a pejotização (contratação sem registro em carteira e por meio de abertura de empresa/CNPJ por parte do trabalhador). Será a destruição da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a pauperização do mercado de trabalho com consequências para o desenvolvimento da economia e a queda das contribuições para a Previdência.
O efeito em cadeia destruidor será usado como desculpa deste governo entreguista, neoliberal para destruir a seguridade social. A destruição trabalhista do governo Temer, vulgo, reforma trabalhista, ainda vai permitir que horas de trabalho excedentes sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento de horas extras. Será a legalização do aumento da jornada de trabalho. Já a reforma da Previdência, ou melhor, destruição da Previdência, segue em tramitação acelerada na Câmara. O projeto está agendado para votação em 1&o rdm; turno no dia 15 de março e em 2º turno no dia 6 de abril.
Por isso, a classe trabalhadora tem que reforçar a luta contra os ataques do governo e a pauta da patronal de avanço sobre a força produtiva do país. Várias datas de lutas estão sendo construídas para aglutinar as categorias profissionais em prol da classe trabalhadora. 8 e 15 de março serão dias de mobilização nacional. Vamos nos juntar às lutas!