Sindicato dos Químicos - Agora!

Bancada patronal na Câmara aprova a terceirização irrestrita
Deputados financiados pela patronal escancaram as portas para a precarização do trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 22, o Projeto de Lei 4302/98, que permite a terceirização até na atividade-fim de uma empresa. Ou seja, o seu emprego está em risco. Você pode vir a se tornar um trabalhador terceirizado e sofrer todas as consequências da precarização do trabalho: baixos salários, jornada maior, mais riscos de acidentes etc. A terceirização é tão grave que pode, inclusive, afetar a arrecadação da Previdência, da Receita Federal e afetar as contas do governo por causa dos salários e contribuições mais baixas. O governo e sua base aliada estão destruindo o país para garantir mais lucro para a patronal.

O PL foi aprovado por 231 votos a 188. Entre eles, o voto do deputado Eduardo Cury (PSDB), que é empresário e foi eleito por votos desta região. A liberação geral da terceirização sempre foi uma exigência da patronal e se tornou ainda mais forte com o apoio da FIESP, CNI, bancos e setores do agronegócio ao governo nefasto de Michel Temer (PMDB). Dois terços dos deputados e senadores fazem parte da bancada patronal, setores eleitos por magnatas do agronegócio, por grandes indústrias, igrejas cristãs (que, em sua maior parte, historicamente, votam contra os trabalhadores e a serviço dos empresários), entidades patronais. Eles tentam de todos os jeitos derrubar os direitos trabalhistas. Se não conseguem de uma maneira, com um projeto de lei, tentam com outro. Todos os partidos da base aliada de Temer, do PMDB ao PSDB, votaram a favor da precarização do trabalho. Confira ao final do texto a lista completa da votação por partidos.

O PL 4302/98 foi um golpe do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ressuscitou esse antigo projeto para manobrar a luta contra a terceirização. Não foi à toa que, na semana passada, Maia, que é denunciado em vários esquemas de corrupção, atacou a justiça do trabalho e disse que a CLT deveria ser superada para atender aos interesses do “mercado”.

Todos esses setores patronais querem abrir as portas para subcontratar os seus serviços, pagar a você muito menos do que vale a sua força de trabalho! O pato da FIESP quem paga é você!

Sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis lutam e muito contra a aprovação de projetos como este. Procuradores do trabalho, juízes trabalhistas e a ANAMATRA (Assoc. Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) denunciam que a terceirização irrestrita vai criar subclasses de trabalhadores, achatar os salários, aumentar o desemprego, os subempregos, a discriminação contra a mão de obra terceirizada etc.

Dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) comprovam que terceirizados recebem salários mais baixos, tem os piores acordos de trabalho, benefícios e têm maiores índices de acidentes, doenças laborais e carga horária. A remuneração média dos terceirizados é cerca de 30% menor; eles trabalham 7,5% a mais, o que equivale a três horas de diferença; e estão sujeitos a um mercado mais rotativo, com média de apenas 2,7 anos no emprego, enquanto os trabalhadores contratados diretamente registram média de 5,8 anos.

Os terceirizados também estão mais suscetíveis a calotes dos patrões. O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) aponta que 25% dos maiores devedores da Justiça do Trabalho são empresas que prestam serviços terceirizados. A terceirização irrestrita caminha junto ao projeto de reforma trabalhista para promover um arrocho nos direitos dos trabalhadores. É a destruição da CLT e também dos concursos públicos!

Agora qualquer prefeitura ou Câmara Municipal poderá contratar uma empresa terceirizada para realizar as atividades-fim. O fim dos concursos vai aumentar a corrupção na indicação de terceiras no governo e servir para moeda de troca com financiamento de campanhas. Imagina se muitos vereadores e amiguinhos de prefeitos não vão montar uma “gata” para fornecer mão-de-obra superexplorada para as prefeituras. Sem contar na piora dos serviços públicos.

ESTE PL DEPENDE DE SANÇÃO PRESIDENCIAL. Por isso, é hora de aumentar a luta pelo FORA TEMER! FICAM DIREITOS! Vamos aumentar as manifestações, engrossar os atos públicos e rumo à Greve Geral contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários. A união do povo trabalhador pode sim impedir a sanção deste projeto e derrubar o frágil governo ilegítimo de Michel Temer! Lutar agora para não sofrer a precarização trabalhista! Todos à luta!

Por que combater a terceirização irrestrita?

1. Salários e benefícios menores;

2. Número de empregos pode cair porque a jornada de um terceirizado é maior;

3. Aumento do risco de acidentes;

4. Discriminação contra terceirizados e aumento do subemprego;

5. Negociação com patrão ficará mais difícil. Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles lutarem por benefícios.

6. Casos de trabalho escravo podem se multiplicar. A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

7. Maus empregadores sairão impunes. Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização para serem julgados e a perspectiva é que esse número aumente.

8. Haverá mais facilidades para a corrupção. Contratos de terceirização são usados para desviar dinheiro do Estado.

9. Estado terá menos arrecadação e mais gasto. Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público.

VEJA ALISTA DOS VOTANTES

 

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Abel Mesquita Jr.	RR	Sim
Alberto Fraga	DF	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Carlos Melles	MG	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Eli Corrêa Filho	SP	Não
Elmar Nascimento	BA	Sim
Felipe Maia	RN	Sim
Francisco Floriano	RJ	Não
Hélio Leite	PA	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
José Carlos Aleluia	BA	Sim
Juscelino Filho	MA	Sim
Mandetta	MS	Não
Marcelo Aguiar	SP	Não
Marcos Rogério	RO	Não
Marcos Soares	RJ	Abstenção
Misael Varella	MG	Abstenção
Missionário José Olimpio	SP	Não
Osmar Bertoldi	PR	Sim
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Não
Rodrigo Maia	RJ	Art. 17
Vaidon Oliveira	CE	Sim
Total DEM: 25
PCdoB
Alice Portugal	BA	Não
Assis Melo	RS	Não
Chico Lopes	CE	Não
Daniel Almeida	BA	Não
Davidson Magalhães	BA	Não
Jandira Feghali	RJ	Não
Jô Moraes	MG	Não
Luciana Santos	PE	Não
Moisés Diniz	AC	Não
Orlando Silva	SP	Não
Professora Marcivania	AP	Não
Rubens Pereira Júnior	MA	Não
Total PCdoB: 12
PDT
Afonso Motta	RS	Não
André Figueiredo	CE	Não
Assis do Couto	PR	Não
Carlos Eduardo Cadoca	PE	Sim
Dagoberto Nogueira	MS	Não
Damião Feliciano	PB	Não
Félix Mendonça Júnior	BA	Não
Flávia Morais	GO	Não
Hissa Abrahão	AM	Não
Julião Amin Castro	MA	Não
Leônidas Cristino	CE	Não
Mário Heringer	MG	Não
Pompeo de Mattos	RS	Não
Sergio Vidigal	ES	Não
Subtenente Gonzaga	MG	Não
Weverton Rocha	MA	Não
Wolney Queiroz	PE	Não
Total PDT: 17
PEN
Junior Marreca	MA	Sim
Walney Rocha	RJ	Sim
Total PEN: 2
PHS
Dr. Jorge Silva	ES	Não
Givaldo Carimbão	AL	Não
Marcelo Matos	RJ	Não
Pastor Eurico	PE	Sim
Total PHS: 4
PMB
Weliton Prado	MG	Não
Total PMB: 1
PMDB
Alceu Moreira	RS	Sim
André Amaral	PB	Sim
Aníbal Gomes	CE	Sim
Carlos Bezerra	MT	Sim
Celso Jacob	RJ	Abstenção
Celso Maldaner	SC	Sim
Celso Pansera	RJ	Não
Cícero Almeida	AL	Sim
Daniel Vilela	GO	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Fábio Ramalho	MG	Sim
Fabio Reis	SE	Não
Flaviano Melo	AC	Sim
Hermes Parcianello	PR	Não
Hildo Rocha	MA	Sim
Jarbas Vasconcelos	PE	Sim
Jéssica Sales	AC	Não
João Marcelo Souza	MA	Sim
Jones Martins	RS	Sim
José Fogaça	RS	Não
José Priante	PA	Sim
Josi Nunes	TO	Não
Laura Carneiro	RJ	Sim
Lelo Coimbra	ES	Sim
Leonardo Quintão	MG	Sim
Marco Antônio Cabral	RJ	Sim
Marinha Raupp	RO	Sim
Mauro Lopes	MG	Sim
Mauro Pereira	RS	Sim
Moses Rodrigues	CE	Não
Pedro Paulo	RJ	Sim
Rodrigo Pacheco	MG	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Saraiva Felipe	MG	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Sergio Zveiter	RJ	Sim
Simone Morgado	PA	Não
Soraya Santos	RJ	Sim
Valdir Colatto	SC	Sim
Valtenir Pereira	MT	Sim
Veneziano Vital do Rêgo	PB	Não
Walter Alves	RN	Não
Wilson Beserra	RJ	Sim
Zé Augusto Nalin	RJ	Sim
Total PMDB: 44
PP
Adail Carneiro	CE	Sim
Afonso Hamm	RS	Não
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim
André Abdon	AP	Sim
Arthur Lira	AL	Sim
Beto Salame	PA	Não
Cacá Leão	BA	Sim
Conceição Sampaio	AM	Não
Dilceu Sperafico	PR	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Sim
Esperidião Amin	SC	Não
Ezequiel Fonseca	MT	Sim
Fausto Pinato	SP	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Franklin Lima	MG	Sim
Guilherme Mussi	SP	Sim
Hiran Gonçalves	RR	Sim
Iracema Portella	PI	Sim
Jerônimo Goergen	RS	Sim
Jorge Boeira	SC	Não
Julio Lopes	RJ	Sim
Lázaro Botelho	TO	Sim
Luis Carlos Heinze	RS	Sim
Luiz Fernando Faria	MG	Sim
Maia Filho	PI	Sim
Marcus Vicente	ES	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Nelson Meurer	PR	Sim
Paulo Henrique Lustosa	CE	Sim
Renato Andrade	MG	Sim
Renato Molling	RS	Sim
Renzo Braz	MG	Sim
Ricardo Izar	SP	Sim
Roberto Britto	BA	Sim
Ronaldo Carletto	BA	Sim
Rôney Nemer	DF	Não
Simão Sessim	RJ	Sim
Toninho Pinheiro	MG	Sim
Waldir Maranhão	MA	Não
Total PP: 40
PPS
Alex Manente	SP	Não
Arnaldo Jordy	PA	Não
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Carmen Zanotto	SC	Não
Eliziane Gama	MA	Não
Marcos Abrão	GO	Sim
Pollyana Gama	SP	Não
Rubens Bueno	PR	Sim
Total PPS: 8
PR
Adelson Barreto	SE	Não
Alexandre Valle	RJ	Não
Alfredo Nascimento	AM	Não
Bilac Pinto	MG	Sim
Cabo Sabino	CE	Não
Cajar Nardes	RS	Sim
Capitão Augusto	SP	Sim
Christiane de Souza Yared	PR	Não
Delegado Edson Moreira	MG	Sim
Delegado Waldir	GO	Não
Edio Lopes	RR	Sim
Gorete Pereira	CE	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Sim
José Carlos Araújo	BA	Sim
José Rocha	BA	Sim
Laerte Bessa	DF	Sim
Lúcio Vale	PA	Sim
Luiz Nishimori	PR	Sim
Magda Mofatto	GO	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Sim
Marcelo Delaroli	RJ	Não
Marcio Alvino	SP	Sim
Miguel Lombardi	SP	Sim
Paulo Feijó	RJ	Sim
Paulo Freire	SP	Não
Remídio Monai	RR	Sim
Silas Freire	PI	Sim
Tiririca	SP	Não
Vicentinho Júnior	TO	Sim
Zenaide Maia	RN	Não
Total PR: 30
PRB
Alan Rick	AC	Não
Antonio Bulhões	SP	Sim
Beto Mansur	SP	Sim
Carlos Gomes	RS	Sim
Celso Russomanno	SP	Sim
César Halum	TO	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
Jhonatan de Jesus	RR	Sim
João Campos	GO	Sim
Jony Marcos	SE	Não
Lincoln Portela	MG	Não
Lindomar Garçon	RO	Sim
Marcelo Squassoni	SP	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Pr. Luciano Braga	BA	Abstenção
Roberto Alves	SP	Sim
Roberto Sales	RJ	Sim
Ronaldo Martins	CE	Não
Sérgio Reis	SP	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Vinicius Carvalho	SP	Sim
Total PRB: 21
PROS
Eros Biondini	MG	Não
Felipe Bornier	RJ	Sim
Odorico Monteiro	CE	Não
Ronaldo Fonseca	DF	Não
Toninho Wandscheer	PR	Sim
Total PROS: 5
PRP
Nivaldo Albuquerque	AL	Sim
Total PRP: 1
PSB
Adilton Sachetti	MT	Sim
Átila Lira	PI	Sim
César Messias	AC	Sim
Creuza Pereira	PE	Não
Danilo Cabral	PE	Não
Flavinho	SP	Não
George Hilton	MG	Não
Janete Capiberibe	AP	Não
José Reinaldo	MA	Sim
Jose Stédile	RS	Não
Júlio Delgado	MG	Não
Leopoldo Meyer	PR	Sim
Luciano Ducci	PR	Sim
Luiz Lauro Filho	SP	Sim
Maria Helena	RR	Sim
Marinaldo Rosendo	PE	Sim
Rafael Motta	RN	Não
Rodrigo Martins	PI	Sim
Severino Ninho	PE	Não
Tenente Lúcio	MG	Sim
Tereza Cristina	MS	Sim
Total PSB: 21
PSC
Andre Moura	SE	Sim
Arolde de Oliveira	RJ	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim
Irmão Lazaro	BA	Não
Jair Bolsonaro	RJ	Abstenção
Júlia Marinho	PA	Sim
Pr. Marco Feliciano	SP	Abstenção
Professor Victório Galli	MT	Sim
Total PSC: 8
PSD
André de Paula	PE	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Cesar Souza	SC	Abstenção
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Sim
Diego Andrade	MG	Sim
Domingos Neto	CE	Sim
Edmar Arruda	PR	Sim
Evandro Roman	PR	Sim
Expedito Netto	RO	Não
Fábio Faria	RN	Sim
Fábio Mitidieri	SE	Não
Herculano Passos	SP	Sim
Heuler Cruvinel	GO	Não
Irajá Abreu	TO	Sim
João Paulo Kleinübing	SC	Sim
João Rodrigues	SC	Não
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Nunes	BA	Sim
Júlio Cesar	PI	Sim
Marcos Montes	MG	Sim
Marcos Reategui	AP	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Raquel Muniz	MG	Sim
Reinhold Stephanes	PR	Sim
Rogério Rosso	DF	Não
Rômulo Gouveia	PB	Sim
Sandro Alex	PR	Sim
Sérgio Brito	BA	Sim
Stefano Aguiar	MG	Não
Thiago Peixoto	GO	Sim
Victor Mendes	MA	Sim
Total PSD: 31
PSDB
Adérmis Marini	SP	Sim
Arthur Virgílio Bisneto	AM	Não
Betinho Gomes	PE	Não
Bruna Furlan	SP	Sim
Caio Narcio	MG	Sim
Célio Silveira	GO	Não
Daniel Coelho	PE	Não
Domingos Sávio	MG	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Eduardo Cury	SP	Sim
Elizeu Dionizio	MS	Sim
Fábio Sousa	GO	Sim
Geovania de Sá	SC	Não
Geraldo Resende	MS	Sim
Giuseppe Vecci	GO	Sim
Guilherme Coelho	PE	Sim
Izalci Lucas	DF	Sim
Izaque Silva	SP	Não
João Gualberto	BA	Sim
Jutahy Junior	BA	Sim
Lobbe Neto	SP	Não
Luiz Carlos Hauly	PR	Sim
Mara Gabrilli	SP	Não
Marco Tebaldi	SC	Sim
Marcus Pestana	MG	Sim
Mariana Carvalho	RO	Não
Miguel Haddad	SP	Sim
Nelson Padovani	PR	Sim
Nilson Leitão	MT	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Otavio Leite	RJ	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Sim
Pedro Vilela	AL	Não
Ricardo Tripoli	SP	Sim
Rocha	AC	Não
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Rogério Marinho	RN	Sim
Shéridan	RR	Sim
Silvio Torres	SP	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
Yeda Crusius	RS	Sim
Total PSDB: 43
PSL
Alfredo Kaefer	PR	Sim
Dâmina Pereira	MG	Não
Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar	RJ	Não
Edmilson Rodrigues	PA	Não
Glauber Braga	RJ	Não
Ivan Valente	SP	Não
Jean Wyllys	RJ	Não
Luiza Erundina	SP	Não
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro Leão	MG	Não
Afonso Florence	BA	Não
Ana Perugini	SP	Não
Andres Sanchez	SP	Não
Angelim	AC	Não
Arlindo Chinaglia	SP	Não
Assis Carvalho	PI	Não
Benedita da Silva	RJ	Não
Beto Faro	PA	Não
Bohn Gass	RS	Não
Caetano	BA	Não
Carlos Zarattini	SP	Não
Chico D Angelo	RJ	Não
Décio Lima	SC	Não
Enio Verri	PR	Não
Givaldo Vieira	ES	Não
Helder Salomão	ES	Não
Henrique Fontana	RS	Não
João Daniel	SE	Não
José Airton Cirilo	CE	Não
José Guimarães	CE	Não
Leo de Brito	AC	Não
Leonardo Monteiro	MG	Não
Luiz Couto	PB	Não
Luiz Sérgio	RJ	Não
Luizianne Lins	CE	Não
Marco Maia	RS	Não
Marcon	RS	Não
Margarida Salomão	MG	Não
Maria do Rosário	RS	Não
Nelson Pellegrino	BA	Não
Nilto Tatto	SP	Não
Padre João	MG	Não
Patrus Ananias	MG	Não
Paulão	AL	Não
Paulo Pimenta	RS	Não
Paulo Teixeira	SP	Não
Pedro Uczai	SC	Não
Pepe Vargas	RS	Não
Reginaldo Lopes	MG	Não
Robinson Almeida	BA	Não
Rubens Otoni	GO	Não
Ságuas Moraes	MT	Não
Valmir Assunção	BA	Não
Valmir Prascidelli	SP	Não
Vander Loubet	MS	Não
Vicente Candido	SP	Não
Vicentinho	SP	Não
Wadih Damous	RJ	Não
Waldenor Pereira	BA	Não
Zé Carlos	MA	Não
Zé Geraldo	PA	Não
Zeca Dirceu	PR	Não
Zeca do Pt	MS	Não
Total PT: 54
PTB
Alex Canziani	PR	Sim
Arnaldo Faria de Sá	SP	Não
Benito Gama	BA	Sim
Deley	RJ	Não
Jorge Côrte Real	PE	Sim
Josué Bengtson	PA	Sim
Nelson Marquezelli	SP	Sim
Nilton Capixaba	RO	Sim
Paes Landim	PI	Sim
Pedro Fernandes	MA	Sim
Sabino Castelo Branco	AM	Sim
Sérgio Moraes	RS	Não
Wilson Filho	PB	Não
Zeca Cavalcanti	PE	Sim
Total PTB: 14
PTdoB
Cabo Daciolo	RJ	Não
Luis Tibé	MG	Sim
Rosinha da Adefal	AL	Sim
Silvio Costa	PE	Não
Total PTdoB: 4
PTN
Ademir Camilo	MG	Não
Alexandre Baldy	GO	Sim
Aluisio Mendes	MA	Sim
Antônio Jácome	RN	Abstenção
Bacelar	BA	Não
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
Dr. Sinval Malheiros	SP	Sim
Ezequiel Teixeira	RJ	Sim
Francisco Chapadinha	PA	Sim
Jozi Araújo	AP	Sim
Luiz Carlos Ramos	RJ	Não
Renata Abreu	SP	Sim
Ricardo Teobaldo	PE	Sim
Total PTN: 13
PV
Antonio Carlos Mendes Thame	SP	Sim
Evair Vieira de Melo	ES	Não
Evandro Gussi	SP	Sim
Leandre	PR	Não
Roberto de Lucena	SP	Não
Uldurico Junior	BA	Não
Total PV: 6
REDE
Alessandro Molon	RJ	Não
Aliel Machado	PR	Não
João Derly	RS	Não
Miro Teixeira	RJ	Não
Total REDE: 4
Solidariedade
Augusto Carvalho	DF	Não
Augusto Coutinho	PE	Sim
Aureo	RJ	Não
Benjamin Maranhão	PB	Sim
Carlos Manato	ES	Sim
Genecias Noronha	CE	Sim
Laercio Oliveira	SE	Sim
Lucas Vergilio	GO	Não
Major Olimpio	SP	Sim
Paulo Pereira da Silva	SP	Não
Wladimir Costa	PA	Sim
Zé Silva	MG	Não
Total Solidariedade: 12