Eu quero me aposentar e não abro mão deste direito!
Projeto de governo destrói a Previdência pública a serviço dos bancos e planos de Previdência privada
O governo Temer (PMDB) e a sua base de sustentação no Congresso aplicam uma pauta extremamente agressiva contra o povo trabalhador. Projetos como a reforma da Previdência, que, na verdade, poderá ser a destruição da Seguridade Social, e a reforma trabalhista são exigências dos capitalistas representados pela FIESP, CIESP e dos chamados investidores para apoiar o governo.
O governo quer acabar com a Previdência Social para empurrar os trabalhadores para os fundos de Previdência privados. Só em 2016, o Bradesco (um dos grandes devedores do INSS) seguros e previdência teve uma alta de 103% no seu resultado, alcançando R$ 33 bilhões. O mesmo ramo de atuação do Itaú teve aumento de 40% nos resultados e atingiu o montante de R$ 18,6 bilhões. É a este setor que o governo Temer serve.
PROJETO DE REFORMA É UMA VIOLÊNCIA
A PEC 287 da reforma torna tão difícil o acesso a aposentadoria pública que vai abandonar milhões de trabalhadores e trabalhadoras no momento em que mais precisam de amparo, a velhice. Muitos aposentados, hoje, são os provedores do lar. A maior parte das aposentadorias do país gira em torno de dois salários mínimos. Com a reforma, muitos trabalhadores nem sequer chegariam a se aposentar. Outros irão conseguir o direito apenas a beira da morte, quando já estamos com sérios problemas de saúde.
O projeto torna praticamente impossível a aposentadoria integral e desconsidera a alta rotatividade do mercado de trabalho, a dificuldade da contribuição ininterrupta, o desestímulo ao trabalho com carteira assinada, o aumento da precarização do trabalho e, por consequência, das doenças ocupacionais e as diferenças de expectativa de vida entre as regiões do país. Nem países com menos diferenças econômicas, mais distribuição de renda e melhor custo de vida não tem uma regra tão violenta de idade mínima para se aposentar.
Esta PEC afeta mais as mulheres ao ignorar a dupla jornada de trabalho e propor o aumento da idade mínima das companheiras para 65 anos. Estudo do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada) denuncia que as mudanças podem fazer com que quase metade das mulheres não consiga se aposentar, especialmente as de piores condições de trabalho.
O desprezo pelos trabalhadores aposentados é de todos os governos da elite. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), aposentado aos 37 anos, chamou os aposentados de “vagabundos”. Este mês, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), repetiu o xingamento. Disse que “quem quiser ter vida melhor que faça outro tipo de poupança”. A intenção do governo Temer é empurrar os trabalhadores para fora da Previdência Social.
Enquanto isso, corre no Congresso projeto de aposentadoria para deputados depois de apenas quatro anos de trabalho, um mandato. Safadeza pura à custa do povo trabalhador!
AS REGRAS PARA A APOSENTADORIA HOJE:
· Idade de aposentadoria: Soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 anos para homens;
· Tempo mínimo de contribuição: 15 anos;
· Servidores Públicos: Há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados;
· Trabalhadores rurais: Mulher se aposenta com 55 anos e homem com 60 anos de idade. É preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo.
CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA ‘REFORMA’
· Idade de aposentadoria: 65 anos mais 49 anos de contribuição para receber 100%. Será praticamente o fim da aposentadoria integral. 51% do benefício será calculado com base no total das contribuições;
· Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (e 65 de idade) para receber 76% do benefício. 100% do benefício só com 49 anos de contribuição.
· Servidores Públicos: Unifica as regras do Regime Geral (CLT) e do Regime Próprio (servidores) e aumenta a contribuição de 11% para 14% dos servidores públicos (sem contrapartida dos governos);
· Fim da aposentadoria especial para mulheres (aumento de cinco anos na idade mínima), professores e trabalhadores rurais;
· Trabalhadores rurais: Passam a contribuir para o INSS e só se aposentam com 65 anos e 25 de contribuição para receber 76% do benefício;
· Transição/pedágio: Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão que trabalhar um adicional de 50% do tempo que falta para se aposentarem;
· Pensão por morte: Passaria a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos até eles completarem 18 anos. Uma viúva ou viúvo poderá receber apenas 60% do salário mínimo, o que comprometerá a subsistência.
NÃO EXISTE DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA
O governo está gastando milhões de reais para enganar a população de que existiria déficit da Previdência. MENTIRA! O governo Temer (PMDB) ainda faz chantagem de que seria necessário haver aumento de impostos se não houver a reforma.
Um estudo da ANFIP (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal) revela que o governo desvia dinheiro de várias fontes de arrecadação da Previdência para outros fins desde 1994 por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A VERDADE É QUE O GOVERNO METE A MÃO NO CAIXA DA PREVIDÊNCIA E DEPOIS DIZ QUE HÁ ROMBO!
O governo quer colocar na conta do trabalhador o calote de R$ 426 bilhões das empresas ao INSS. Muitas empresas já até fecharam e parte desta dívida não tem mais como ser cobrada. Culpa do governo, que fez vista grossa, já que a bancada patronal comanda o Congresso, e da lentidão da justiça em cobrar.
SEQUÊNCIA DE SUPERÁVITS DA SEGURIDADE SOCIAL
| R$ bilhões | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| RECEITAS (Receita Previdenciária Líquida, Cofins, CSLL, PIS/PASEP, concursos de prognósticos e outras, receitas órgãos próprios da Seg. Social, Transferência do Orçamento Fiscal) | R$ 595,7 | R$ 651,0 | R$ 686,1 | R$ 707,1 |
| DESPESAS (Benefícios previdenciários urbanos e rurais, assistenciais (LOAS), assistência social, FAT, Bolsa Família e outras) | R$ 513,0 | R$ 574,8 | R$ 632,2 | R$ 683,1 |
| SUPERÁVIT | R$ 82,7 | R$ 76,2 | R$ 53,9 | R$ 24,0 |
| A Desvinculação das Receitas da União desvia até 20% do orçamento da seguridade para outras despesas. O governo pretende aumentar para 30%, o que pode tirar da Previdência cerca de R$ 120 bilhões de contribuições sociais em 12 meses. |
DESASTRE SOCIAL
A reforma proposta é violenta, cruel e maldosa. Na prática, vai impedir muitos trabalhadores de se aposentarem e comprometer ainda mais a Previdência com a queda da arrecadação. Até o Benefício de Prestação Continuada, que só será possível aos 70 anos, o governo quer desvincular do reajuste do salário mínimo, o que aumentará a miséria dos assistidos.
A exigência de contribuição para os trabalhadores rurais, que já são extremamente mal pagos, poderá desestimular a manutenção das atividades no campo e aumentar a migração para a cidade, o que geraria uma crise na produção de alimentos.
Barrar a reforma da Previdência
Greves, atos, passeatas, abaixo-assinados, tudo é importantíssimo para denunciar e esclarecer o povo de que a reforma é uma enganação e vai acabar com o direito à aposentadoria. É preciso defender a Previdência com a auditoria cidadã da dívida pública; o fim dos subsídios e mamatas fiscais para os grandes devedores do INSS e o combate à informalidade do mercado de trabalho.
Vamos unir o povo trabalhador em torno do direito à aposentadoria!