Governo, deputados e patronal se unem para liberar a terceirização
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), denunciado em vários esquemas de corrupção, armou com o presidente Michel Temer (PMDB) manobras para conseguir a liberação da terceirização geral, ampla e irrestrita. Isso para manobrar os protestos e movimentos da classe trabalhadora, que tem lutado e muito contra a retirada dos direitos trabalhistas e previdenciários.
No ano passado, a base aliada de Temer aprovou o PL 4330/2014. O projeto seguiu para votação no Senado sob o número de PLC 30/15 e aguarda votação.
Contudo, para manobrar a resistência do povo trabalhador, Maia e Temer resolveram desengavetar outro projeto sobre o mesmo tema, o PL 4302/98, ainda da época do governo FHC/PSDB.
É este projeto que o temeroso Rodrigo Maia quer colocar em votação hoje ou amanhã na Câmara dos Deputados. Este PL já abre as portas para a reforma trabalhista de Temer porque, entre outros pontos, permite o aumento de três para seis meses do tempo máximo de duração do chamado trabalho temporário. Ou seja, é o enfraquecimento da CLT com o trabalho descoberto pela Consolidação das Leis do Trabalho.
A liberação da terceirização na atividade-fim pode afetar de imediato 18 milhões de trabalhadores, que seriam jogados a margem das conquistas mínimas do povo trabalhador. Os terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana e recebem cerca de 27% a menos do que o trabalhador próprio. Esse é a intenção da patronal e do governo: criar uma ampla classe de trabalhadores desemparados das leis trabalhistas. Mão de obra ainda mais barata e desprotegida. Mais exploração!
Foi por isso que Rodrigo Maia (DEM) declarou na semana passada que a Justiça do Trabalho é um empecilho para as empresas e a CLT deveria ser “superada”, entenda-se: destruída!
Maia e Temer são agentes da patronal ao aplicar uma pauta de direita acelerada contra os direitos do povo. A liberação da terceirização ou os outros ataques aos direitos trabalhistas fragilizaria a estrutura social do país, penalizaria ainda mais os trabalhadores da base da pirâmide social, reduziria a arrecadação da Previdência por causa do rebaixamento dos salários e, por consequência, das contribuições ao INSS e aumentaria as doenças ocupacionais e os danos à saúde do trabalhador. É comprovado que os terceirizados são a maior parte dos acidentados e doentes do trabalho por conta das piores condições de realização das atividades.
Por isso, o caminho para a classe trabalhadora é a luta, sempre! Entidades sindicais estão realizando atos em aeroportos para alcançar os deputados, abaixo-assinados, protestos, moções de repúdio, panfletagens. Movimentos sociais e estudantis também estão nesta luta, que teve 15 de março como Dia Nacional de Luta contra as reformas trabalhista e previdenciária.
Esta luta é de todos nós! O movimento sindical está organizando marchas à Brasília para deter ambas as reformas, além da aprovação do PL da terceirização. Lutar é resistir! Por nossos direitos trabalhistas e previdenciários!