Moção de apoio aos moradores do Pinheirinho
Considerando:
1) No Pinheirinho vivem 1.659 famílias num total de 9.000 pessoas. A prefeitura reconhece 5.500 pessoas, mas insiste em chamar o bairro de “assentamento”.
2) Os Trabalhadores sem teto ocuparam a área em 2004, abandonada pela empresa Selecta S.A. que faliu há anos e que deve uma dívida milionária aos cofres da prefeitura de SJC.
3) A Juíza da 6º vara cível, Márcia Faria Loureiro ordenou a reintegração de posse sem oferecer alternativa nenhuma para os moradores. A ordem de despejo se dá no momento que o governo estadual por meio do CDHU negocia a legalização do bairro.
4) Em assembleia, os moradores do Pinheirinho decidiram não acatar a decisão da juíza e preferem morrer resistindo que ficar na rua. A organização dos sem teto inicia uma “Onda Vermelha” de protestos que começam esta semana na região e uma campanha nacional de solidariedade.
A Assembleia realizada em 21 e 22 de Novembro com os trabalhadores da Johnson & Johnson resolvem:
1) Apoiar incondicionalmente a justa luta dos moradores do Pinheirinho pelo direito a moradia.
2) Exigir do poder executivo a imediata regularização do bairro.
3) Repudiar a decisão parcial da juíza Márcia Faria Loureiro que não pauta o papel social da terra, nem a Constituição Federal em seu artigo 6º que garante o elementar direito à moradia, desprezando todo o arcabouço jurídico de nosso País.
4) Solicitar ao poder judiciário a imediata revogação da liminar de despejo.
São José dos Campos, 21 de novembro de 2011.
Entidades que apoiam a luta:
Participe desta luta, mande o nome de sua entidade ou grupo para sindicato@quimicosjc.org.br
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- Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. de Alimentação de São José dos Campos e Região
- Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Jacareí
- Fórum Permanente em Defesa da Vida
- Núcleo Regional do Plano Diretor Participativo
- Eng. Vicente Cioffi - Conselheiro Suplente do Conselho municipal do Meio Ambiente - COMAM