Não ao PL 4330 e a toda a retirada de direitos trabalhistas!
Eduardo Cunha (um dos políticos da lista do petrolão da Petrobras) marcou a votação do PL 4330/2004 para hoje, 7 de abril, para conceder antigo sonho dos patrões de ampliar a terceirização, passando a ser irrestrita. Este projeto só fora engavetado por causa da luta da classe trabalhadora que organizou abaixo-assinados, atos públicos em várias cidades e caravanas a Brasília. E só será derrotado com a mobilização e a luta direta dos trabalhadores! Já há manifestações marcadas em Brasília e outros locais contra a votação deste projeto terrível para os direitos trabalhistas! Atualmente, a terceirização só é permitida para atividade-meio das empresas, sendo vetada para a atividade-fim.
Hoje, cerca de 25% dos trabalhadores com carteira assinada são terceirizados no Brasil. Se o projeto for aprovado este número vai explodir. E com ele a degradação dos direitos trabalhistas. Dados do DIEESE atestam que o salário médio dos terceirizados é 27% menor que o dos trabalhadores diretos. Os terceirizados têm uma jornada semanal de 3 horas a mais que os diretos. E ficam menos da metade do tempo no emprego, em média 2,6 anos contra 5,8 anos dos demais trabalhadores.
Salário menor, jornada maior e alta rotatividade. Essas são as condições que os deputados, sob o comando de Eduardo Cunha, querem impor ao conjunto dos trabalhadores do país.
Não podemos permitir que os deputados acabem com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), precarizem as relações trabalhistas e ataquem a organização sindical dos trabalhadores.