E a luta não para! O governo Temer vai cair, mas tenta se segurar aprovando as reformas para aumentar os lucros dos patrões a custa de mais exploração. Os senadores deram mais um passo no ataque aos trabalhadores, mas nós vamos barrar a retirada de direitos na luta! Segundo o projeto:
1. Grávidas e lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres.
2. Assédio moral e sexual será precificado de acordo com condição social da vítima. A vítima será indenizada de acordo com o salário que ela recebe.
3. Mulheres deixarão de ter direito a descanso de 15 minutos antes de começar uma jornada extra. No passado, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que esse direito é constitucional devido à dupla jornada de trabalho das mulheres.
4. Trabalho de 12 horas seguidas por dia. O governo quer aprovar a jornada de 12 horas e descanso de 36 horas para todos os trabalhadores, quando a legislação, hoje, estabelece jornada máxima de 8 horas.
5. Trabalho intermitente. Nesse tipo de trabalho o empregado não tem vínculo com a empresa, nem horário certo, mas fica a disposição do patrão 24h por dia e só recebe as horas trabalhadas. Quando a empresa chamar, a pessoa trabalha 4h. Se não voltar a chamar, o trabalhador só receberá por essas 4h. E se ela não quiser mais os serviços, não haverá rescisão de contrato, férias, 13º. É a legalização do “bico” como se fosse jornada de trabalho formal.
6. Esta deformação trabalhista dificulta o acesso à Justiça pelo trabalhador; limita as indenizações por dano moral, estético e existencial e não garante manutenção dos empregos. Além disso, permite a substituição dos contratos de trabalho por contratos temporários em que o empregado pode receber abaixo do salário mínimo mensal. Isso será ainda mais grave junto com a terceirização.
7. A CLT não será mais a regra básica porque o negociado entre o patrão e os empregados valerá mais do que a CLT. Essa é a livre-negociação do negociado acima do legislado. E a reforma cria a possibilidade de contrato individual de trabalho. Uma empresa poderá contratar funcionários para a mesma função e pagar salários e benefícios diferentes. Será o fim do reenquadramento, por exemplo, de cargos e salários.
O governo ainda quer votar a reforma da Previdência para atacar os nossos direitos previdenciários, o que nós não vamos aceitar. Só as grandes empresas, como a JBS (Friboi), devem milhões ao INSS. E sem contar que a grande roubalheira no Brasil são as dívidas públicas. A fraude dos juros de uma dívida fraudulenta, as isenções fiscais para a patronal e a sonegação das grandes empresas roubam todos os anos quase R$ 1,3 trilhões de reais dos cofres do governo. Este valor é 15 vezes maior do que o falso déficit da Previdência.
Nós precisamos organizar urgentemente mobilizações, atos, passeatas, paralisações, greves ainda mais fortes para barrar estes ataques. Só na luta direta os trabalhadores podem impedir a destruição dos nossos direitos e os ajustes fiscais aplicados contra o povo trabalhador por todos os governos da burguesia.
A nossa luta é direta no chão de fábrica, nas ruas, nas manifestações, nas passeatas. Não às reformas que retiram direitos! Fora Temer e todos os outros corruptos e corruptores!