A diretoria do Sindicato dos Químicos realizou ato com os trabalhadores e trabalhadoras da Basf, em Jacareí, nesta manhã, 22, contra a reforma da previdência do governo Bolsonaro.
Hoje, às 10h, haverá ato do Fórum de Lutas do Vale do Paraíba (sindicatos, movimentos sociais e estudantil da região) na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos. Já às 17h ocorrerá uma grande manifestação unificada na Avenida Paulista, em São Paulo.
Os motoristas de ônibus e demais trabalhadores do sistema rodoviário de São Paulo realizam um grande atraso de duas horas nesta madrugada contra o projeto de reforma da previdência do governo Bolsonaro. Há mobilizações em muitas cidades.
Aqui na região, também houve atraso de turno na GM (metalúrgicos); na secretaria de serviços municipais de Jacareí (servidores); na Latecoere (metalúrgicos). Houve panfletagens em inúmeras outras categorias. As informações também estão chegando.
Em defesa da Previdência Social
O governo apresenta a situação da Previdência Social de forma isolada, falsificando o resultado, uma vez que não leva em consideração a estrutura “montada” pela Constituição de 1988, que estabeleceu o sistema de Previdência Social e a Seguridade Social, financiada por Contribuições Sociais, como: o COFINS, a CSLL, o PIS-PASEP, a CPMF e os recursos das loterias. O projeto de reforma muda conceitos de seguridade da Constituição para destruir a previdência, não trata dos perdões das dívidas dos caloteiros de cerca de R$ 500 bilhões etc. Além de que, a previdência não tem déficit. Este é o maior fake News do governo.
O projeto de Paulo Guedes/Bolsonaro apresenta cálculo de benefício pior para puxar a média dos valores para baixo; praticamente ninguém conseguirá receber o teto do INSS; impõe praticamente 40 anos ou até mais de contribuição; impõe pensões a órfãos e viúvas menor do que um salário mínimo e contribuição mínima de 20 anos num país com taxa de informalidade absurda e toda uma mudança no mercado de trabalho provocada pela reforma trabalhista, que piorou e muito a informalidade. O estabelecimento de idade mínima penaliza e muito quem começa a trabalhar mais cedo. Sem contar que o projeto tem um dispositivo para aumentar a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres um ponto a cada quatro anos. Ou seja, dificilmente, o trabalhador alcançará a idade mínima ou alcançara numa idade já bastante debilitada. A intenção de incluir a capitalização no regime de previdência geral por lei complementar após a reforma é outro problema. Países como México, Peru e Chile estão abrindo mão deste modelo porque fracassou.
O advogado do Sindicato dos Químicos, Dr. Gilberto Silvério, pontuou a defesa da aposentadoria de cada trabalhador e trabalhadora em ato do Fórum de Lutas, no fim desta manhã e começo da tarde, em São José dos Campos. É a luta em defesa da previdência. Não à reforma de Bolsonaro.
A discussão da reforma ainda encobre o privilégio de juízes, militares e dos atuais políticos. O projeto de reforma da previdência militar corre a parte e não passa de um fake news do governo Bolsonaro para tornar a reforma da previdência pelo regime geral mais palatável.
O agravante é que nesta nova economia “do bico” ou “irregular” prevalece a incerteza a respeito dos rendimentos e das horas de trabalho. Algumas projeções estimam que, nos próximos cinco anos, mais de 40% da força de trabalho global estará submetida a um emprego precário. Essas transformações nos mercados de trabalho fragilizaram o INSS. A carteira verde-amarela almejada por de Paulo Guedes pioraria muito mais a situação.
Com isso, a maior parte dos brasileiros nunca conseguirá se aposentar e dependerá do benefício concedido ao idoso acima de 60 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido APENAS a idosos, a partir de 60 anos, que tenham renda MENOR a um quarto de salário mínimo. A proposta do governo é que o valor do BPC passe de um salário mínimo (R$ 998) para R$ 400.
O projeto do governo ainda restringe o pagamento de PIS ao trabalhador que recebe apenas um salário mínimo. Hoje, o direito é de quem recebe até dois salários. E o projeto ainda invade área trabalhista com o fim da multa dos 40% na dispensa de trabalhadores aposentados e o fim do depósito do FGTS para quem se aposentar e continuar na ativa para complementar a renda do baixo valor da aposentadoria.
O que o governo estabelece é praticamente o fim do modelo tripartite de contribuição da previdência com trabalhador, empresa e governo financiando o modelo. Sem contar que a Previdência é lesada pela DRU (Desvinculação de Receitas da União) com o governo desviando recursos da aposentadoria para outros fins. Isso pode ser agravado com a proposta de Paulo Guedes de desvinculação total do orçamento. Este é um projeto que ele quer tramitar logo após a reforma da previdência, acabando, por exemplo, com as determinações constitucionais de investimento mínimo em saúde e educação. Eles querem mudar a Constituição para favorecer o mercado. É a destruição do Estado da forma como o conhecemos.
Segundo o professor da USP Paulo Feldmann, “é hipócrita a proposta de reforma da Previdência que penaliza todos os trabalhadores enquanto o Brasil abre mão de grande arrecadação de impostos taxando os muito, muito ricos, que pagam menos impostos do que os mais pobres. Com a simples mudança na alíquota efetiva dos muito ricos, passando dos atuais 6% para 9%, conseguiríamos arrecadar cerca de R$ 186 bilhões a mais por ano”.
Porém, o governo vai na contramão, é uma mãe para os mais ricos. A política de isenções fiscais e perdão da dívida de grandes devedores do INSS, por exemplo, é um problema que o governo não combate nem de longe. Só a retirada de isenções dadas à petrolíferas estrangeiras na exploração do pré-sal corresponderia a R$ 1 trilhão.
Assim, dentro da conjuntura de desmonte do Estado nacional, de reforma trabalhista, aumento da informalidade, o projeto do governo não é para reformar, é para destruir a previdência. Em nome dos nossos futuros e das próximas gerações, temos que derrotar este projeto na íntegra. Não à reforma da previdência!