Há 10 anos, contra a justiça federal, a Polícia Militar invadiu Pinheirinho e criou um cenário de guerra na ocupação e na vizinhança
A Polícia Militar invadiu a ocupação do Pinheirinho na manhã de domingo, 22 de janeiro de 2012, na zona sul de São José dos Campos/SP, mesmo contra decisão do TRF (Tribunal Regional Federal). A ação da PM isolou parte da zona sul da cidade, prendeu os moradores da ocupação dentro das casas do acampamento e avançou sobre o bairro Campo dos Alemães e parte do Residencial União, que foram sitiados.
A Tropa de Choque e a Rota fizeram parte do contingente de dois mil policiais militares que avançou sobre a ocupação, disparando tiros de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Aliás, as bombas foram usadas sem economia tanto dentro como fora do Pinheirinho. Moradores da ocupação que estavam fora do local e moradores do Campo dos Alemães que se aglomeravam para ver a ação da PM foram agredidos com tiros de bala de borracha e muitas bombas de efeito moral. A tropa de choque da PM avançou sobre a população e encurralou os moradores dentro do Campo dos Alemães. Foi uma ação violenta. Os moradores ficaram presos dentro de casa. As bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas, inclusive, sobre as casas. A população que estava aglomerada nas ruas foi alvo das bombas que vinham por cima e pela frente da tropa de choque. Equipes de TV, fotógrafos, pedestres ficaram acuados entre a tropa e as bombas de efeito moral.
Enquanto isso, dentro do acampamento, as pessoas foram impedidas de sair de suas casas sob a ameaça de armas da PM. Toda a região foi sitiada. Após muitas horas de ação, a PM prendeu gratuitamente várias pessoas, deixou vários feridos. Até parlamentares da cidade, representantes da justiça, OAB, defensoria pública e outros órgãos foram impedidos de até mesmo se aproximar do local por barreiras armadas da Tropa de Choque. Um morador do Pinheirinho foi ferido a bala.
Os sinais de celular da região foram cortados por instrumentos da PM. Até a água do Pinheirinho foi cortada para forçar os moradores a sair do local conforme a ação da PM.
Enquanto isso, a prefeitura acertou com a PM e a juíza Márcia Loureiro de São José dos Campos, que insistiu na desocupação armada, apenas a acomodação precária das quase duas mil famílias em barracões do outro lado da avenida em que fica o Pinheirinho.
Ação ilegal
A ação da PM do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi planejada pelo então prefeito Eduardo Cury (PSDB), pela juíza Márcia Loureiro de São José dos Campos, contrariando uma negociação acertada na justiça estadual que previa a suspensão da desocupação por 15 dias. Esse prazo seria destinado aos governos municipal, estadual e federal terminarem as negociações sobre a compra do terreno e a construção de moradias populares. Até a empresa falida havia aceitado esse acordo com a justiça estadual.
Só a juíza Márcia Loureiro e o prefeito tucano Eduardo Cury preferiram insistir na remoção violenta das famílias do local mesmo não havendo outro local para abrigá-los. A intenção foi unicamente jogá-los na rua.
Negociação atropelada
A juíza e o prefeito atropelaram as negociações para regularizar o Pinheirinho de forma pacífica. A AGU (Advocacia Geral da União) quis discutir o tema na esfera federal.
Contudo, o juiz estadual Rodrigo Capez estava no local, recebeu e ignorou a ordem da justiça federal. A ordem determinava o fim da desocupação pela Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. A justiça estadual endossou a ação arbitrária, irresponsável e preconceituosa do prefeito e da juíza Márcia Loureiro e apostou na violência para desapropriar a área, que, aliás, é suspeita de grilagem de terra e fraude cartorial das empresas do grupo Naji Nahas.
A situação dos moradores expulsos de suas casas piorou muito durante a noite. A polícia jogou bombas de gás lacrimogêneo por várias vezes em direção aos moradores que estavam dentro do centro de triagem montado em frente ao Pinheirinho e até mesmo dentro do pátio da igreja católica, onde outros moradores passaram a noite, no Jardim Colonial. A ação é da PM é facínora e representa a política de perseguição do então prefeito da cidade Eduardo Cury (PSDB) e da justiça estadual aos trabalhadores pobres do Pinheirinho.