CLT completa 70 anos sob ataque do governo e dos patrões
Trabalhadores, trabalhadoras, estudantes, sem-teto, sem-terra, aposentados, aposentadas e militantes de várias organizações políticas de todo o país se reuniram ontem, 24, em Brasília para marchar pela Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e realizar um grande ato em frente ao Congresso Nacional. Juntos, eles foram à luta contra o ACE (Acordo Coletivo Especial), a anulação da reforma da Previdência de 2003 (aprovada com a compra de votos do conhecido escândalo dos mensaleiros) e pontos específicos das inúmeras categorias profissionais presentes. O Sindicato dos Químicos participou da Marcha com uma delegação aqui da região.
Durante todos os cerca de seis quilômetros de passeata do estádio Mané Garrincha até o Congresso Nacional, os trabalhadores denunciaram: “Ô, Ô, Ô, Dilma! Que papelão! O seu governo só tem corrupção!” E convocaram toda a população que acenava e buzinava em apoio à marcha: “Vem, vem pra luta você também!”
Afinal, como denunciava outro coro dos manifestantes: “hei, você aí parado... também é roubado”!
Bandeiras de luta
A razão principal da marcha foi mostrar para o governo que os trabalhadores estão organizados contra a retirada de direitos trabalhistas. Seja lá qual for o nome da medida que retira direitos (reforma trabalhista e sindical, Emenda 3 ou ACE), nós defendemos a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que é um conjunto de direitos garantidos com muita luta pela classe trabalhadora ao longo da história.
O Congresso está tramitando agora o ACE, que foi apresentado em parceria do Sindicato pelego dos Metalúrgicos do ABC e a FIESP. Ou seja, é uma parceria inédita, descarada e entreguista entre um sindicato pelego e os patrões. Esse projeto diminui o poder da CLT e da organização sindical ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos como a principal legislação brasileira referente ao Direito do trabalho, que garante direitos básicos para todo trabalhador. A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, no primeiro governo de Getúlio Vargas. A Consolidação unificou as leis trabalhistas no Brasil e regulamentou as relações individuais e coletivas do trabalho.
Assim, mensagem da marcha ao governo foi claro: “tirem as mãos dos nossos direitos!”
A marcha também denunciou a nova rodada de leilão do petróleo do pré-sal e cobrou mais investimentos em saúde e educação. A proposta de luta do movimento é por uma Petrobras estatal e recursos do pré-sal para os serviços públicos mais necessários pela população.
Outro ponto reivindicado é a anulação da reforma da Previdência de 2003, que foi aprovada com a compra de votos dos congressistas no escândalo do mensalão. Neste ponto, aliás, não é preciso apenas a prisão dos condenados pelo STF, mas também a indiciação de todos os congressistas que venderam o voto para o governo aprovar a retirada de direitos previdenciários do povo brasileiro. Cadeia tanto para quem comprou quanto para quem vendeu. Cadeia para corruptos e corruptores!
O fato é que este Congresso Nacional pelego, em que as forças reacionárias cresceram nas últimas eleições, os direitos dos trabalhadores estão constantemente sob ataque. Por isso, a marcha foi vitoriosa ao mostrar a união da classe trabalhadora aos projetos neoliberais. E a luta continua! Seja em manifestações públicas ou na luta direta contra os patrões, seguimos firmes na luta!
