Máquinas e equipamentos provocaram 528.473 acidentes de trabalho no Brasil entre 2012 e 2018. Estes acidentes causaram 2.058 mortes notificadas e 25.790 amputações. Os números são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.
O que o governo planeja fazer para impedir ou, pelo menos, evitar os acidentes? Destruir as NRs (Normas Regulamentadoras) que orientam as condições de trabalho. A lógica deste governo é a de destruição. Da mesma forma que culpa o INPE pelo desmatamento, o governo Bolsonaro culpa as normas de segurança pelos acidentes. É sadismo puro!
A intenção do governo é cortar cerca de 90% das 37 normas regulamentadoras sobre segurança no trabalho. A NR 2 (avaliação prévia das instalações empresariais antes de começar as atividades) já foi revogada, as NR 1 (treinamento) e NR 12 (segurança no uso de máquinas e equipamentos) foram alteradas e o governo anuncia mais alterações para os próximos meses.
A derrubada das normas sobre saúde e segurança dos trabalhadores vai afetar a atuação das CIPAs e expor os trabalhadores a condições de trabalho do século 18. É um retrocesso absurdo! É colocar a máquina e o lucro acima da segurança do trabalhador!
Esse projeto de destruição das NRs faz parte do que Bolsonaro anunciou várias vezes como desregulamentação do trabalho, aumento da informalidade, carteira de trabalho verde e amarela em substituição a atual (redução de direitos trabalhistas) etc. Por isso, ele acabou com o Ministério do Trabalho e passou as atividades para uma subpasta dentro do Ministério da Economia de Paulo Guedes. As SRTE (Secretarias Regionais do Trabalho e Emprego) estão funcionando sem condições de fiscalização.
Até a Emenda Constitucional 81, que determina a expropriação de propriedade de quem explorar trabalho escravo, Bolsonaro atacou para agradar ruralistas e grileiros de terras públicas. O governo destruiu o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) para agradar o agronegócio acabando com a fiscalização do trabalho escravo no campo.
É o fim da fiscalização das condições de trabalho. É um projeto de escravidão para o trabalhador! Temos que lutar de todas as maneiras para impedir isso e a luta é política: Fora Bolsonaro!